DISCURSO DE ÓDIO, DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Limites constitucionais no Estado Democrático de Direito brasileiro

Autoria: Alexandre Moura Lima Neto; Alessandra Anchieta Moreira Lima de Aguiar

ISBN: 978-65-5337-288-7

DOI: 10.46898/rfb.mr01cz58ebhi

Resumo

A presente obra analisa os limites constitucionais da liberdade de expressão diante do discurso de ódio no Estado Democrático de Direito brasileiro, investigando os fundamentos teóricos, normativos e jurisprudenciais que legitimam intervenções estatais voltadas à proteção da dignidade humana sem comprometer o núcleo essencial das liberdades comunicativas. A pesquisa parte da premissa de que a liberdade de expressão não constitui direito absoluto, devendo ser compreendida, no constitucionalismo digital contemporâneo, como liberdade relacional, cuja legitimidade depende da preservação das condições materiais e simbólicas necessárias à participação igualitária dos indivíduos no espaço público democrático. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método hipotético-dedutivo, com exame da Constituição Federal de 1988, da legislação infraconstitucional, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de modelos comparados, especialmente os sistemas norte-americano e alemão. A obra investiga a teoria geral dos direitos fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, as insuficiências da teoria do mercado livre de ideias, os impactos das plataformas digitais, da inteligência artificial generativa e da amplificação algorítmica do discurso de ódio. Analisa, ainda, precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal, as transformações regulatórias decorrentes dos Temas 987 e 533 e os desafios impostos pela proteção de dados pessoais e pela governança das plataformas digitais. Conclui-se que a tutela da dignidade humana não opera apenas como limite externo à liberdade de expressão, mas como pressuposto interno da legitimidade constitucional do próprio debate público, exigindo mecanismos jurídicos proporcionais, transparentes e compatíveis com a preservação do pluralismo democrático.

Palavras-chave: discurso de ódio, dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, direitos fundamentais, constitucionalismo digital.