STANDARDS PROBATÓRIOS NO PROCESSO PENAL: Racionalização da valoração da prova e contenção da subjetividade judicial

Autoria: Samuel Serra Ribeiro; Gredson Jesus Machado Silva; Renan Cardoso Viterbo do Nascimento; Marcos Alexandre Almeida Vaz; Hortência Lorhanna Salazar Alves; Fátima Gilda Ferreira de Almeida Sousa

Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/rfb.muaed00qihwq

Resumo

No percurso histórico, houve evoluções acerca das garantias processuais penais no que diz respeito à valoração de provas pelos juízos. No contexto do direito common law, surgiram os standards probatórios como ferramenta de contenção do poder punitivo do Estado, a fim de gerar menos prejuízos em casos de sentenças condenatórias aos acusados em processos penais. Dessa forma, a pesquisa objetiva analisar o impacto dos standards probatórios no processo penal brasileiro em relação às garantias processuais do réu quanto à valoração do grau de confiabilidade da prova. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa que terá como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a análise documental de legislações. O artigo justifica-se por subsidiar os operadores do direito na aplicação prática de um instituto amplamente utilizado no direito alienígena. Espera-se que os resultados do estudo apontem para caminhos de efetivação das garantias processuais penais a partir de critérios de valoração probatória claros.

Palavras-chave: Standards Probatórios, Valoração de Prova, Processo Penal, Garantias Processuais.