TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: Fundamentos Históricos, Direitos Humanos, Governança e Desafios Contemporâneos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autoria: Alexandre Moura Lima Neto; Alessandra Anchieta Moreira Lima de Aguiar; Donizete Limeira de Macedo
ISBN: 978-65-5337-276-4
DOI: 10.46898/rfb.mqpyot480ig6
Resumo
O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual constitui um dos fenômenos criminais mais graves e persistentes da contemporaneidade, situado na intersecção entre a criminalidade organizada transnacional, as desigualdades estruturais e as violações sistemáticas dos direitos humanos. Esta obra investiga, sob perspectiva interdisciplinar, a evolução histórica, a construção jurídica e os desafios contemporâneos do enfrentamento a esse fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa percorre a trajetória da exploração humana desde as civilizações antigas até as redes criminosas digitalizadas do século XXI, analisa o Protocolo de Palermo e seu impacto na uniformização conceitual internacional, examina o sistema multinível de proteção dos direitos humanos com destaque à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e avalia criticamente o marco constitucional e a Lei nº 13.344/2016. O estudo demonstra que os avanços normativos brasileiros, embora relevantes, ainda não se traduziram em efetividade institucional plena, persistindo lacunas na produção de dados estatísticos confiáveis, na capacitação dos agentes públicos, no acolhimento das vítimas e na cooperação interinstitucional. A hipótese confirmada é a de que a efetividade do sistema de enfrentamento depende da articulação permanente entre repressão penal qualificada, proteção integral das vítimas, redução das vulnerabilidades estruturais e cooperação internacional, tendo a dignidade da pessoa humana como fundamento material inafastável de todas as políticas públicas. A obra conclui com a proposição de cinco eixos prioritários de aperfeiçoamento institucional e legislativo.
Palavras-chave: Tráfico de pessoas, Exploração sexual, Direitos humanos, Protocolo de Palermo, Lei nº 13.3442016, Dignidade da pessoa humana, Criminalidade organizada transnacional, Proteção das vítimas, Vulnerabilidade estrutural, Direito constitucional brasileiro.