HERANÇA DIGITAL: PANORAMA ATUAL E TENDÊNCIAS

Autoria: João Victor Carloni de Carvalho

Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/rfb.mpskzzhr6phf

Resumo

A crescente digitalização das relações humanas e patrimoniais trouxe novos desafios ao Direito das Sucessões, especialmente no que se refere à destinação dos bens digitais após a morte de seu titular. Nesse contexto, a herança digital emerge como tema de crescente relevância jurídica, diante da ausência de disciplina legislativa específica e da multiplicação de conflitos envolvendo privacidade, proteção de dados, autonomia da vontade e transmissão patrimonial. O presente capítulo analisa os fundamentos jurídicos da herança digital à luz da Constituição Federal, do Código Civil e da doutrina contemporânea, abordando a classificação dos bens digitais em patrimoniais, existenciais e híbridos. Examina-se, ainda, o conflito entre os direitos sucessórios e os direitos da personalidade, bem como as distintas soluções adotadas por plataformas digitais e pela jurisprudência nacional e estrangeira. Por fim, são investigadas as tendências contemporâneas relacionadas à sucessão digital, com destaque para a figura do inventariante digital, o planejamento sucessório por meio de testamentos e codicilos eletrônicos e a necessidade de regulamentação legislativa específica. Conclui-se que a construção de soluções equilibradas exige a harmonização entre a transmissibilidade patrimonial, a proteção da privacidade e o respeito à vontade do falecido, de modo a conferir maior segurança jurídica às relações sucessórias no ambiente digital.

Palavras-chave: herança digital, direito das sucessões, bens digitais