VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Análise Dogmática, Constitucional, Institucional e Criminológica do Estupro de Vulnerável no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Name: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Análise Dogmática, Constitucional, Institucional e Criminológica do Estupro de Vulnerável no Ordenamento Jurídico Brasileiro
ISBN: 978-65-5337-281-8

Alexandre Moura Lima Neto

doi:10.46898/rfb.mqltk2xyb96f

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Análise Dogmática, Constitucional, Institucional e Criminológica do Estupro de Vulnerável no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autoria: Alexandre Moura Lima Neto

ISBN: 978-65-5337-281-8

DOI: 10.46898/rfb.mqltk2xyb96f

Resumo

O presente trabalho realiza uma análise jurídica abrangente e multidimensional do crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Diante da severa realidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, a investigação se justifica nos planos normativo, institucional, criminológico e humano. O objetivo geral consiste em articular as dimensões histórica, dogmática, constitucional, internacional e institucional que circundam o dispositivo legal inserido pela Lei n. 12.015/2009. Metodologicamente, adota-se a pesquisa bibliográfico-documental com exame de legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores. No plano histórico e dogmático, constata-se uma mudança paradigmática fundamental baseada no deslocamento do eixo de tutela penal da moralidade coletiva para a dignidade individual da vítima. No núcleo das discussões hermenêuticas, examina-se detalhadamente a divergência acerca da natureza da presunção de vulnerabilidade do menor de catorze anos, concluindo-se que o ordenamento jurídico pátrio adota a vulnerabilidade absoluta como opção legislativa intransponível, entendimento ratificado pela Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Mapeia-se o sistema institucional de proteção composto pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, com destaque para o sistema de depoimento especial regulado pela Lei n. 13.431/2017. Apresenta-se também o direito comparado, o fenômeno do aliciamento digital (grooming), a análise criminológica e vitimológica, e as políticas públicas de enfrentamento.

Palavras-chave: Estupro de vulnerável, Dignidade sexual, Proteção integral, Presunção absoluta, Sistema de proteção, Depoimento especial, Grooming digital, Criminologia crítica.