AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PRIMEIRA DECISÃO SOBRE A LIBERDADE: Presença, seletividade penal e controle judicial da prisão no Brasil

Autoria: Alexandre Moura Lima Neto

ISBN: 978-65-5337-354-9

DOI: 10.46898/rfb.muixw6zyes13

Resumo

Este livro examina a audiência de custódia como o momento em que o Estado brasileiro decide, pela primeira vez, se uma pessoa presa continuará privada de liberdade antes do julgamento. Parte da pergunta sobre como o Estado produz conhecimento para decidir sobre a liberdade de alguém e sustenta que essa decisão não começa diante do juiz: ela é precedida por registros, narrativas e classificações produzidos por outras instituições, que a audiência pode confirmar, contestar ou corrigir. A pesquisa, de natureza qualitativa, articula análise normativa, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e das cortes internacionais de direitos humanos, atos do Conselho Nacional de Justiça e pesquisas empíricas brasileiras, tratando estudos locais como locais e associações estatísticas como associações. O percurso reconstrói o direito de ser apresentado ao juiz, examina a fundamentação da primeira decisão como lugar em que a seletividade penal pode operar, discute a hipótese das desvantagens cumulativas e confronta essas questões com os dados da primeira década das audiências. Analisa ainda o controle da tortura e dos maus-tratos, os efeitos da Lei nº 15.358/2026, que tornou a videoconferência regra, e o papel dos dados e da inteligência artificial na informação que chega ao juiz. Conclui que a institucionalização da audiência representou avanço real, mas convive com déficits decisórios, institucionais e informacionais. Propõe, como chave analítica, a noção de governança da liberdade: o controle efetivo da prisão depende não só do juiz, mas do conjunto de atores, informações e mecanismos que definem em que condições a primeira decisão é tomada.

Palavras-chave: Audiência de custódia, Prisão preventiva, Seletividade penal, Videoconferência, Governança da liberdade.