O Efeito da Educação no Crime: evidências relacionadas ao impacto do FUNDEB sobre homicídios

Autoria: Carlos David Santos Branco

ISBN: 978-65-5337-216-0

DOI: 10.46898/rfb.mnn38d7uhcm6

Resumo

A criminalidade, sobretudo, no Brasil tem atingido proporções cada vez mais alarmantes. Nesse contexto, dada a relação entre educação e criminalidade, consagrada na literatura, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos crimes violentos contra a pessoa, no Brasil. Neste sentido, a análise é constituída por três modelos econométricos. Para o primeiro modelo foi considerada a taxa de homicídios de indivíduos (homens e mulheres) de todas as idades, já o segundo modelo levou em consideração os jovens, com idade entre 15 e 29 anos e por último o terceiro modelo relacionou apenas os homens da mesma faixa etária - estatísticas apontam que são os homens jovens as principais vítimas de homicídios -. A ideia principal é verificar a dimensão do impacto do investimento em educação sobre essas vítimas de letalidade violenta. Dessa forma, realizou-se um estudo considerando a criminalidade nas 27 unidades federativas, no período de 2007 à 2017. Utilizou-se dados em painel de efeitos fixos por meio do método de mínimos quadrados ordinários (MQO) e de estrutura de dados em painel dinâmico (S-GMM). Os resultados demonstram uma elasticidade negativa na primeira defasagem da variável educação. Ou seja, as evidências sugerem que, um aumento de 10%, em média, no investimento em educação reduziria a taxa de homicídios no geral em 1,3%, em 1,48% para homicídios de jovens, e em 1,45% para homens de 15 a 29 anos, no período seguinte, (Ceteris Paribus).

Palavras-chave: Crime, Taxa de Homicídio, FUNDEB, Educação Básica, Investimento em Educação