SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O REGIME DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Autoria: Gabriel Queiroz de Camargo

ISBN: 978-65-5337-121-7

DOI: 10.46898/rfb.2997ff868f02

Resumo

O livro Sucessão Hereditária e o Regime da Legítima no Ordenamento Jurídico, de Gabriel Queiroz Camargo, desenvolve uma investigação crítica-analítica da tensão persistente entre a autonomia da vontade e a reserva da legítima no direito sucessório brasileiro, à luz dos valores constitucionais contemporâneos. A obra parte de uma matriz teórica histórica e dogmática para, em seguida, confrontar princípios constitucionais — dignidade da pessoa humana, função social da propriedade e solidariedade familiar — com a rigidez normativa que ancora a legítima no Código Civil de 2002.

Palavras-chave: Direito, Sucessão Hereditária, Regime da Legítima, Direito Civil