A escala 6x1como potencial violação ao direito ao descanso na constituição de 1988 - Saúde do trabalhador e os limites da flexibilização laboral
Autoria: ENEZIO MARIANO DA COSTA; Marcos Thiago Costa Leite; Camila Gonzaga Vanini
ISBN: 978-65-5337-334-1
DOI: 10.46898/rfb.mtalggubdw8d
Resumo
O presente trabalho de curso tem como objetivo principal analisar a compatibilidade da escala 6x1 no Brasil com o direito fundamental ao descanso, conforme estabelecido na Constituição de 1988, e os limites da flexibilização laboral. Para isso, investiga os impactos psicossociais e de saúde decorrentes de jornadas exaustivas, como o dano existencial e a Síndrome de Burnout, sob a perspectiva da efetividade do Direito Fundamental ao Descanso. A metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica e análise documental, com foco em fontes de alta relevância acadêmica. Sendo assim, o estudo está estruturado em três capítulos: o primeiro aborda o direito ao descanso como um direito fundamental; o segundo explora as implicações da escala 6x1 na legislação trabalhista e as consequências para a saúde e dignidade do trabalhador e o terceiro discute os desafios para a efetividade do direito ao descanso, incluindo a análise de propostas legislativas como a PEC 8/2025, que visa reduzir a jornada de trabalho. Conclui-se que, embora a escala 6x1 seja legalmente permitida, ela se revela potencialmente incompatível com o patamar civilizatório mínimo de direitos, suscitando discussão quanto à intervenção legislativa para garantir a efetividade do direito à saúde e ao lazer do trabalhador.
Palavras-chave: Direito ao descanso, Escala 6x1.Flexibilização laboral, Saúde do trabalhador.
Capítulos
- INTRODUÇAO E CONSIDERAÇOES FINAIS
- O DIREITO AO DESCANSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A ESCALA 6X1
- IMPACTOS DA ESCALA 6X1 NA SAÚDE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR
- DESAFIOS E PROPOSTAS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO AO DESCANSO