VIOLÊNCIA E EXCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Autoria: Tarciana Lobo Menezes

Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Humanas

DOI: 10.46898/rfb.mumkokzo9hem

Resumo

Este capítulo analisa a violência e a exclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando a proteção jurídica brasileira e os obstáculos que dificultam a efetivação dos direitos fundamentais. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo. A discussão aborda a dignidade da pessoa humana, a igualdade material, a Lei nº 12.764/2012, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Também são examinadas diferentes manifestações de violência, a invisibilidade social, o estigma, as barreiras educacionais e profissionais, a subnotificação e as limitações das redes de proteção. Capez (2024) indica que a existência de normas protetivas não assegura, isoladamente, a inclusão social e a proteção efetiva das pessoas autistas. A prevenção da violência exige articulação entre políticas públicas, serviços de saúde e assistência social, educação, segurança pública, sistema de justiça e sociedade civil. Conclui-se que a proteção jurídica deve estar associada à acessibilidade, à formação profissional, à participação social e à promoção da autonomia das pessoas com TEA.

Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista, Violência, Exclusão social, Direitos fundamentais, Inclusão social