A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR APLICÁVEL ÀS FRAUDES BANCÁRIAS DIGITAIS

Autoria: ELDA MAÍSA SABINO DA COSTA NEVES

Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/rfb.65757dc46bb2

Resumo

As inovações operacionalizadas pelas Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) têm modificado as relações sociais, trazendo importantes implicações para o Direito. Objetivou-se compreender qual é o posicionamento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da fraude bancária digital praticada contra pessoas físicas no Brasil. Trata-se de um estudo qualitativo, cujos dados foram analisados segundo o método dedutivo. A busca pela Jurisprudência em Teses do STJ foi realizada em dezembro de 2025, mediante o seguinte roteiro: jurisprudência em teses; pesquisa por ramo do Direito; seleção da categoria - Direito do Consumidor; e buscar. Os resultados revelaram oito edições de Jurisprudência em Teses inseridas no ramo do Direito do Consumidor, totalizando 100 teses. Destas, cinco mostraram-se aplicáveis à fraude bancária digital. Conclui-se que as decisões do STJ estão alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à responsabilidade objetiva das instituições financeiras, a qual, contudo, pode ser afastada quando os bancos não participam dos eventos que deram causa à fraude. Ademais, é necessário que o Juízo seja convencido da existência de falha na prestação do serviço, o que nem sempre é de fácil comprovação pelo consumidor, sobretudo pelos mais vulneráveis.

Palavras-chave: Direito do Consumidor, Fraude bancária digital, Instituições financeiras, Superior Tribunal de Justiça