A Lei e a Terra: Código Florestal, Gestão de Água e Uso Racional Dos Recursos em Goiás

Autoria: Márcio Moacir Bessa; Denilson Júnior Carvalho Rosa; Edmilson Lopes do Carmo; Lídia de Oliveira; Geovanna Gonçalves Couto (Org.); Amanda Larissa Fernandes Rodrigues; Amauri Ferreira Dos Reis Junior; Frederico de Lima Souza; Iasmyn Karollynne Rodrigues Guedes; Jefferson José Monteiro; José Alves Borba; Karinny Alexandra Silva Gomes; Laianny Murielle Oliveira Ferreira; Loyde Rodrigues Tavares Aires; Maria Carla da Costa Oliveira; Maria Eduarda Carvalho Araújo; Maria Lais Soubhia; Maria Vitoria Sousa Santos; Maurício Ferreira da Silva Neto; Renata Ramos da Silva; Selenny Veras Ferreira; Valquíria Alves de Castro; Victor Gabriel Gonçalves Ribeiro; Watson Gonçalves de Souza; Yan Ferreira Gomes dos Reis

ISBN: 978-65-5337-364-8

DOI: 10.46898/rfb.muzvas582sub

Resumo

O Brasil possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos de proteção florestal do mundo, e ele está consolidado na Lei 12.651/2012. Márcio Moacir Bessa abre o livro mostrando como esse código não é uma restrição arbitrária, mas a resposta legal do país a séculos de exploração descontrolada. A lei reconhece que a floresta não é um recurso infinito e que sua preservação é responsabilidade de quem detém a terra. Este capítulo apresenta os princípios fundamentais que sustentam toda a legislação ambiental brasileira e explica por que o Código Florestal é o ponto de partida inegociável para qualquer discussão sobre uso racional de recursos.

Palavras-chave: crime ambiental, poluidor, água, sustentabilidade