TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CIDADANIA: desafios e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais

Autoria: Alesssandra Anchieta Moreira Lima de Aguiar; Alexandre Moura Lima Neto

ISBN: 978-65-5337-283-2

DOI: 10.46898/rfb.mqis3002s4m1

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ocupa posição de crescente relevância nos debates contemporâneos relacionados à educação, aos direitos humanos e à efetivação da cidadania. Embora importantes avanços científicos, normativos e institucionais tenham ampliado o reconhecimento dos direitos das pessoas autistas, persistem desafios relacionados à transformação dessas garantias em experiências concretas de inclusão social. Partindo dessa problemática, a presente obra analisa os fundamentos históricos, científicos, jurídicos, educacionais e sociais relacionados ao autismo, à educação inclusiva e à cidadania, adotando abordagem interdisciplinar baseada em revisão bibliográfica, documental e normativa. Inicialmente, examina-se a evolução histórica do conceito de autismo e a consolidação dos paradigmas científicos contemporâneos. Em seguida, são analisados os marcos jurídicos nacionais e internacionais voltados à proteção dos direitos das pessoas autistas, com destaque para a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e demais instrumentos normativos correlatos. A obra também discute os fundamentos da educação inclusiva, a formação docente, os desafios da escolarização, o papel da aprendizagem no desenvolvimento humano, a importância das famílias e das redes de apoio, bem como as contribuições da neurodiversidade para a ampliação dos debates sobre reconhecimento, participação social e cidadania. Sustenta-se que a inclusão das pessoas autistas não pode ser reduzida à matrícula escolar nem à existência formal de direitos, exigindo a construção de condições efetivas para a aprendizagem, o desenvolvimento das capacidades humanas, a autonomia, o pertencimento comunitário e a participação cidadã. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas autistas depende da articulação entre educação inclusiva, justiça social, reconhecimento da diversidade humana e promoção de oportunidades concretas

Palavras-chave: Autismo, Educação Inclusiva, Direitos Fundamentais, Cidadania, Desenvolvimento Humano.