COMPETÊNCIA E SEUS MECANISMOS DE CONTROLE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autoria: João Victor Carloni de Carvalho

Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

DOI: 10.46898/rfb.mpsmjwm3lw6d

Resumo

O presente capítulo analisa a competência jurisdicional no processo civil brasileiro e os mecanismos destinados ao seu controle, com enfoque nas hipóteses de modificação da competência e na arguição de incompetência previstas no Código de Processo Civil de 2015. Inicialmente, examinam-se os fundamentos da competência e sua relação com a garantia constitucional do juiz natural. Em seguida, são estudadas as hipóteses de modificação da competência, notadamente a conexão, a continência, a reconvenção e a intervenção de terceiros. Por fim, aborda-se o regime jurídico da arguição de incompetência, destacando-se sua importância para a legitimidade, a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição. A pesquisa adota metodologia dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e exame da jurisprudência pertinente, buscando compreender a evolução normativa e os desafios contemporâneos relacionados à fixação e ao controle da competência jurisdicional

Palavras-chave: competência, juiz natural, processo civil