O Impacto da Regulação de Preços sobre o bem estar do Consumidor
Autoria: Dercilia Amelia Chissano Monjane
Coletânea: Pesquisas em Temas de Ciências Humanas
DOI: 10.46898/rfb.mt2wcm7f7ppa
Resumo
1.Resumo A regulação de preços constitui um dos mecanismos de política económica mais utilizados pelos governos para proteger consumidores vulneráveis e garantir acesso equitativo a bens e serviços essenciais. Esta intervenção ganha especial relevância em economias em desenvolvimento, onde frequentemente prevalecem falhas de mercado estruturais, assimetria de informação, volatilidade severa de preços e elevada vulnerabilidade socioeconómica da população. Contudo, os impactos reais destas medidas sobre bem-estar do consumidor permanecem ambíguos e amplamente debatidos na literatura, variando significadamente segundo a estrutura de cada mercado, a capacidade institucional de fiscalização estatal e as condições macroeconómicas vigentes. O presente artigo analisa criticamente os impactos positivos e negativos da regulação de preços, integrando fundamentos teóricos consolidados, revisões de estudos empíricos e analise comparativa de casos práticos em países em desenvolvimento. A investigação demonstra analiticamente que a eficácia e a sustentabilidade da regulação dependem de um conjunto complexo de fatores, tais como elasticidade da oferta e da procura, a implementação de mecanismos de compensação para produtores, rigor na fiscalização contra especulação e sustentabilidade financeira do estado. Conclui-se que embora a regulação possa promover acessibilidade imediata e estabilidade social a curto prazo, também acarreta o risco severo de gerar escassez cronica, o surgimento de mercados paralelos e o desincentivo à produção local quando a política é mal desenhada ou prolongada excessivamente. Por fim São apresentadas recomendações estratégicas direcionadas para a formulação de políticas públicas mais equilibradas e eficientes e integradas com as dinâmicas reais do mercado.
Palavras-chave: regulação de preços, bem-estar do consumidor, políticas públicas, equilíbrio de mercado, economias em desenvolvimento