VULNERABILIDADE TECNOLÓGICA, IDADISMO DIGITAL E CIDADANIA: desafios da digitalização compulsória dos serviços essenciais no Brasil
Autoria: Alexandre Moura Lima Neto
ISBN: 978-65-5337-268-9
DOI: 10.46898/rfb.mq93uehme316
Resumo
O avanço da transformação digital modificou profundamente o acesso a serviços públicos e privados, tornando plataformas eletrônicas, sistemas automatizados e mecanismos de autenticação digital elementos centrais ao exercício da cidadania. Embora tenha ampliado a eficiência administrativa e a oferta de serviços remotos, esse processo também produziu novas barreiras de acesso, especialmente para pessoas idosas. O presente estudo investiga em que medida a digitalização compulsória de serviços essenciais pode gerar vulnerabilidade tecnológica e restringir o exercício da cidadania da pessoa idosa no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em referenciais do Direito, da Gerontologia, das Políticas Públicas e dos Estudos Sociais da Tecnologia. O marco teórico articula a abordagem das capacidades de Sen (2010) e Nussbaum (2011), os estudos sobre desigualdades digitais de Van Dijk (2020), Hargittai (2002) e Selwyn (2004), além da literatura internacional sobre idadismo digital. A análise demonstra que a exclusão digital contemporânea não se limita à ausência de conectividade, abrangendo desigualdades de letramento digital, analfabetismo funcional, acessibilidade tecnológica e capacidade efetiva de uso dos sistemas. Como principal contribuição teórica, propõe-se a categoria vulnerabilidade tecnológica, entendida como condição de exposição diferenciada a barreiras digitais capazes de restringir direitos fundamentais. Os resultados apontam para a necessidade de controle de proporcionalidade sobre políticas de governo digital que eliminem canais alternativos de atendimento, bem como para a adoção obrigatória de avaliações prévias de impacto. Conclui-se que modelos inclusivos de governança digital exigem o reconhecimento da diversidade etária, a preservação de canais presenciais e a adoção do desenho universal, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 16.
Palavras-chave: vulnerabilidade tecnológica, idadismo digital, cidadania digital, direitos fundamentais, pessoa idosa.